Liberdade e Controlo

Há toda uma tradição filosófica, que subscrevo, que defende que para haver responsabilidade moral tem de haver liberdade. E para haver liberdade tem de ser possível haver alternativas genuínas em aberto, em momentos importantes da vida de uma pessoa.

Dito isto, a discussão filosófica centra-se muitas vezes na questão sobre se há ou não possibilidades alternativas. O que sugere, talvez, que a satisfação desta condição para a liberdade e, consequentemente, para a responsabilidade moral seria, além de necessária, suficiente (supondo que se verifica certas condições epistémicas). O que não é o caso.

Não se pode confundir a liberdade de um agente com a existência das várias alternativas em aberto que esse agente podia seguir. O que falta aqui é a capacidade de o agente adoptar como sua uma dessas possibilidades. Afinal, a opção por um caminho não pode ser meramente aleatória. O agente tem de ter controlo sobre qual dos caminhos será o seu.

Quando pensamos em possibilidades alternativas, neste contexto, temos de ter sempre presente a noção de controlo, pois sem ela há algo que acontece, talvez em nós, que nos faz seguir um e não outro caminho, mas isto não será bem a liberdade. Pois esta não só pressupõe a possibilidade de haver mais do que um caminho mas também a ideia de que a escolha do caminho está sob o controlo e domínio do agente. Falar de controlo lembra-nos que falar de liberdade não é só falar de possibilidades, mas de possibilidades que adoptamos e que fazemos nossas.

Miguel Amen

Alguma terminologia no debate sobre o livre-arbítrio

· O livre-arbítrio é a capacidade das pessoas para exercer controlo sobre a sua conduta, de uma forma necessária para a responsabilidade moral.

· O determinismo é a tese de que o passado, mais as leis da natureza, determinam, a cada instante, um único futuro.

· O compatibilismo é a tese de que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo.

· O incompatibilismo é a negação do compatibilismo.

· O determinismo moderado é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que temos livre-arbítrio. O determinista moderado é um compatibilista.

· O determinismo radical é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que não há livre-arbítrio. O determinista radical é um incompatibilista.

· O libertismo é a afirmação do livre-arbítrio e do incompatibilismo. Do libertismo pode-se derivar que o mundo é indeterminista.

· O incompatibilismo radical é a tese de que não há livre-arbítrio independentemente da verdade do determinismo.

Miguel Amen

Libertismo e Naturalismo

Julgo que a razão pela qual o compatibilismo tem sido a posição dominante entre os filósofos é a de que não só dá uma resposta positiva ao problema do livre-arbítrio, mas também e sobretudo porque esta resposta se apresenta, de um modo natural, em consonância com o que a ciência nos diz sobre o mundo e nós nele – é assim a posição natural do naturalista.

Mas se há uma vantagem dialéctica do compatibilismo em relação ao libertismo no que se refere à questão do naturalismo, só pode ser porque se associa o libertismo a fenómenos ou a uma metafísica cuja coerência com a ciência e os seus pressupostos metafísicos é duvidosa. E de facto não faltam filósofos libertários que defendem a necessidade de fenómenos causais especiais para dar conta do fenómeno da liberdade da vontade, apelando a um eu numenal, a causas primeiras, a formas de agência especial, como uma muito em voga que apela à causalidade do agente.

Nietzsche, de modo impressionista, capta, na seguinte citação o tipo de anseios que o libertário desta estirpe pode causar no naturalista.

«A Causa Sui é a melhor autocontradição que até agora se imaginou, uma espécie de violação e de monstruosidade lógicas: mas o orgulho desmedido do homem levou-o a embaraçar-se, profunda e terrivelmente, com estes absurdos. A aspiração ao "livre-arbítrio", nesse sentido metafísico superlativo que domina ainda, infelizmente, os cérebros dos semi-instruídos, essa aspiração em tomar a inteira e última responsabilidade dos seus actos, aliviando Deus, o universo, os antepassados, o acaso, a sociedade, não é senão o desejo de ser precisamente essa causa sui e de se puxar a si mesmo pelos cabelos, com uma temeridade que ultrapassa a do barão de Munchhausen, para sair do pântano do nada e entrar na existência»

Mas o naturalista, para se afirmar como libertista, não tem de todo em todo que se associar a estes animais de sete cabeças. O libertista diz que há livre-arbítrio mas que este não é compatível com o determinismo. Neste sentido, a única coisa que se pode com segurança derivar é que o determinismo tem de ser falso. Isto é, que o mundo é indeterminista. E não há nada no indeterminismo por si só que ameace o naturalista, pelo contrário, é possível que o mundo efectivo seja assim. Mas se não há incompatibilidade entre o libertismo e o naturalismo então não pode haver vantagem dialéctica do compatibilismo neste aspecto.

Mas talvez subsista a ideia de que, embora seja verdade que o indeterminismo por si só não ponha o naturalismo em causa, não é suficiente para nos dar o livre-arbítrio, o que parece ser verdade. E seria devido a estas dificuldades que se apelaria a factores estranhos à metafísica científica para explicar o livre-arbítrio.

Contudo há aqui uma confusão. Uma coisa é se o libertismo é incompatível com o naturalismo e, como vimos, não é, outra é se é possível, dadas certas dificuldades — como o problema da sorte e da aleatoriedade — haver livre arbítrio num mundo indeterminista, de um modo que seja consistente com a ciência. Mas neste último caso o que dizemos não é que há vantagem a respeito do naturalismo, mas sim que o compatibilista tem uma teoria e o libertista tem um promessa, se tanto. Mas mais uma vez aqui há uma incompreensão. O libertista tem a posição que tem em parte porque tem argumentos contra o compatibilismo. O libertista é um incompatibilista e por isso acha que não há qualquer teoria do livre-arbítrio num mundo determinista. Assim, dadas as objecções do incompatibilista, não se discerne qualquer vantagem dialéctica do compatibilismo nesta área.

Para terminar, gostava de dizer que não é só Nietzsche, nem é uma coisa do passado, a acusação de menoridade intelectual feita ao libertário ou ao incompatibilista. Recentemente, Donald Davidson acusou de incompetência filosófica os que ainda não entraram no barco do compatibilista. Não é decerto tão mau como chamar-lhes «cérebros semi-instruídos». Contudo, para momentos de dúvida entre os leitores incompatibilistas, fica aqui um comentário recente de Van Inwagen, provavelmente o maior dos metafísicos vivos, incompatibilista de renome, que afirma que embora possa ser verdade que os filósofos são na sua maioria compatibilistas, os que pensaram realmente no assunto são incompatibilistas. Não é um argumento mas uma resposta à medida.

Miguel Amen