Alguma terminologia no debate sobre o livre-arbítrio

· O livre-arbítrio é a capacidade das pessoas para exercer controlo sobre a sua conduta, de uma forma necessária para a responsabilidade moral.

· O determinismo é a tese de que o passado, mais as leis da natureza, determinam, a cada instante, um único futuro.

· O compatibilismo é a tese de que o livre-arbítrio é compatível com o determinismo.

· O incompatibilismo é a negação do compatibilismo.

· O determinismo moderado é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que temos livre-arbítrio. O determinista moderado é um compatibilista.

· O determinismo radical é a tese de que o determinismo é verdadeiro e de que não há livre-arbítrio. O determinista radical é um incompatibilista.

· O libertismo é a afirmação do livre-arbítrio e do incompatibilismo. Do libertismo pode-se derivar que o mundo é indeterminista.

· O incompatibilismo radical é a tese de que não há livre-arbítrio independentemente da verdade do determinismo.

Miguel Amen

Determinismo e Deliberação

Peter Van Inwagen em “An Essay on Free Will” diz o seguinte

“Qualquer um que rejeite o livre-arbítrio não pode consistentemente deliberar acerca de futuros planos de acção. Isto porque, assim vou defender, devido ao simples facto de não se poder deliberar sem acreditar que as coisas acerca das quais deliberamos são coisas que é possível fazermos.”

Julgo que esta afirmação está errada no contexto do determinismo e do livre-arbítrio. Mesmo que o determinismo seja verdadeiro e nós não tenhamos livre-arbítrio e saibamos que não temos livre-arbítrio, quer me parecer que ainda faz todo o sentido deliberar acerca de futuros planos de acção.

Vejamos um exemplo concreto. O Pedro um incompatibilista, que sabe estar a viver num mundo determinista, tem de escolher entre passar o Natal com a família ou apanhar um avião e ir passa-lo com amigos num outro país. Suponhamos que ele sabe que antes de nascer já estava determinado onde ele iria passar o natal, e é claro quando a noite de natal chegar, e ele se encontrar no meio familiar, saberá então que antes de nascer já estava “nas cartas” que ele iria passar o natal com a família. A questão que se põe é a de saber como é que isto tudo elimina o processo de deliberação. Afinal saber que a sua decisão está determinada, não é o mesmo que saber qual vai ser a sua decisão. O determinismo não intima nem evidencia o sujeito sobre o futuro das suas acções! E assim, até muito perto da tomada de decisão, o Pedro pode estar indeciso sobre o que fazer. Ele tem boas e sérias razões para passar o natal com a família, mas também tem boas razões para ir para fora, e passa-lo com os amigos. Como o determinismo, por hipótese, é verdadeiro, a futura acção do Pedro já está bem definida, e não há escapa possível. Mas saber isto não significa que o Pedro não tenha de meditar, pensar seriamente nos prós e contras de ir ou ficar, enfim, deliberar sobre o que quer fazer, para que possa chegar a uma conclusão sobre o que quer de facto fazer.

A questão fundamental parece ser a de que o determinismo, e o facto de sabermos que apenas uma das opções é realmente possível, não significa que estejamos numa situação epistémica tal que saibamos qual é essa a escolha. Afinal a escolha pode ser a que vai ser exactamente porque é o resultado do processo de deliberação.

Compare-se: o Pedro em t0 sabe que em t2 vai decidir passar o natal com a família. Por isso, quando lhe perguntam em t1 onde vai passar o natal, ele imediatamente adopta uma posição de pensador, e medita sériamente durante 10 minutos até que decide o que vai fazer. Claro que isto é absurdo. Se em t0 Pedro já sabe o que vai decidir fazer, não há qualquer meditação a exercer em t1. Mas esta situação não está implicada pelo determinismo. As nossas decisões podem estar todas determinadas sem que nós saibamos o que vamos decidir, antes de fazer o trabalho necessário para remover as dúvidas e indecisões que possamos ter a respeito do caminho de acção que queremos.

Miguel Amen

Uma nota sobre a distinção entre Determinismo e Fatalismo

Quero aqui ilustrar, através de um exemplo, a diferença entre o determinismo e o fatalismo. Quero fazer isto começando por uma discussão sobre a relação entre o determinismo e capacidade de prever o futuro. Veremos que devidamente qualificada a noção de previsão pode ser usada para explicar o determinismo – na verdade as duas noções podem ser entendidas, de um modo informal, como equivalentes. É na natureza desta qualificação que se pode encontrar um tipo de situação que distingue de forma decisiva e esclarecedora o determinismo do fatalismo.

A noção de previsão tem sido muitas vezes usada para explicar a noção de determinismo. Um dos exemplos mais notáveis é patente na famosa passagem de Laplace

“Devemos considerar o estado presente do universo como efeito do seu estado anterior e como causa daquele que se há-de seguir. Uma inteligência que pudesse compreender todas as forças que animam a natureza e a situação respectiva dos seres que a compõem – uma inteligência suficientemente vasta para submeter todos esses dados a uma análise – englobaria na mesma fórmula os movimentos dos maiores corpos do universo e os do mais pequeno átomo; para ela, nada seria incerto e o futuro, tal como o passado, seriam presente aos seus olhos”

Mas note-se que o conceito de determinismo é um conceito metafísico – diz-nos como o mundo é. O conceito de previsão é um conceito epistemológico – diz-nos o que podemos saber sobre o mundo. Reflexão sobre estes factos, por si só, deveria alertar-nos para possíveis equivocações. Basta lembrar, por exemplo, as confusões históricas entre, por um lado o a priori/ a posteriori e por outro o necessário/ contingente, que apesar de serem distinções, na epistemologia e na metafísicas, respectivamente, foram a dada altura entendidas erradamente como co-extensivas, isto é, o a priori co-extensivo com o necessário, e o a posteriori com o contingente.

Uma previsão é essencialmente um procedimento prático de se fazer observações e deduções dessas observações de acordo com regras estabelecidas – entre as quais se encontram as leis da natureza que as nossas melhores práticas científicas nos deram. Mas neste sentido, uma previsão não nos dá mais do que uma aproximação a um futuro estado das coisas, e isto por duas razões óbvias: (1) porque as observações que fazemos e que informam os nossos dados iniciais, são, por um lado imprecisas, na medida em que os nossos instrumentos de medida e a nossa capacidade de discriminação são limitadas, e por outro porque a quantidade de coisas que medimos é sempre circunscrita a uma região no espaço sem que possamos excluir a relevância causal do que está fora dela (a nossa capacidade de recolha de dados é muito inferior ao número de acontecimentos e objectos dentro do nosso cone de luz). (2) As deduções que efectuamos, mesmo com os melhores dados possíveis, dependem da qualidade epistémica das leis que constituem as várias ciências, sobre as quais temos muitas incertezas.
Assim as nossas previsões podem ser mais ou menos certas, dependendo da qualidade de (1) e (2) mas não nos podem dar certezas (e nem discuto sistemas caóticos mas deterministas, por exemplo) do estado futuro do mundo. O nosso conhecimento do mundo é compatível com vários futuros incompatíveis do estado das coisas.

Mas um Mundo é determinista se e só se, o estado do mundo num dado momento t0 fixa o estado do mundo em todos os momentos subsequentes, de acordo com as leis da natureza. Posto isto só há um estado possível das coisas, em cada instante. É claro então que a noção de previsão discutida acima não capta o que é fundamental no determinismo. Previsão neste sentido é compatível com o indeterminismo.
Por isso Laplace recorre a um ser de capacidade superiores, uma deidade, para que possa eliminar os defeitos de (1) e (2), de modo que este saiba com toda a certeza as condições iniciais do mundo e as leis da natureza. Por isso tem de se qualificar a equivalência entre determinismo e previsão do seguinte modo: um evento é determinado se é só se em princípio é previsível. A clausula “em principio” garante uma situação ideal na qual (1) e (2) são completamente satisfeitos.

Mas há uma segunda qualificação. A primeira, que acabamos de ver, depende da capacidade de conhecer dos agentes, a segunda qualificação depende do facto de que conhecer é uma actividade de um sujeito cognitivo. A questão que se põe aqui é a de saber se todos os agentes cognitivos podem ter acesso a este conhecimento, supondo que ultrapassaram o primeiro problema. Para ver qual é a dificuldade considere-se a seguinte experiencia mental:

Imagine-se que O. tem ao seu dispor um super-computador que satisfaz tanto (1) como (2) de forma ideal. Estamos a supor portanto que o computador consegue, dado o estado do mundo num dado momento t0 prever o estado do mundo em todos os momentos futuros, t1, t2, t3 etc. Assim O. poderia saber antecipadamente muitas coisas sobre o mundo à sua volta. Por exemplo, O. poderia apresentar duas ou mais escolhas a vários indivíduos e poderia saber antecipadamente qual a sua escolha.
Mas há toda uma classe de acontecimentos que ele, assim parece, não poderia saber antecipadamente, e por isso, que o computador não poderia prever. Para ver isto, suponha-se que O. decide imediatamente após apresentar o leque de opções aos vários sujeitos da sua experiencia, dizer-lhes qual vai ser a sua decisão. Isto é ele diz “Têm de escolher entre P, Q, R...Z, e tu aí (apontando) , eu sei, vais escolher Q, tu P ...etc.” .
Suponha-se contudo que entre estes há um, chamemos-lhe C., que tem por habito fazer exactamente o oposto que lhe pedem, sugerem ou exigem. C. tomando esta previsão como uma imposição à sua pessoa decide fazer consoante o seu hábito, e portanto age de modo diferente daquele que O. lhe apresentou como sua futura decisão. Portanto estamos a dizer que quando O. lendo o resultado da previsão do computador, informa C. como este vai escolher, C. escolhe uma outra opção. Mas agora, nesta situação, o super-computador, mesmo possuindo os dados todos antes da escolha e sabendo todas as leis da natureza, não consegue prever a escolha de C.. Mas note-se que a escolha de C. não deixa de estar determinada. Mesmo antes de C. vir ao mundo, só havia um estado possível do mundo, no momento da decisão de C. perante o leque de opções proposto por O., compatível com o estado do mundo antes de C. nascer. Assim temos um caso onde C. está determinado, mas o super-computador não consegue fazer uma previsão. Dado isto não há uma equivalência entre previsão e determinismo.

O que correu mal na formulação de uma equivalência entre determinismo e previsão neste caso é a possibilidade de interacção entre a previsão e certos actos de decisão acerca da qual a previsão se pronuncia. Um modo de evitar isto, e assim garantir uma co-extensividade entre determinismo e previsão, é que o agente que prevê esteja fora do mundo e sem possibilidade de contacto com este. Neste caso, a situação descrita é eliminada. Assim, podemos formular a equivalência deste modo: um dado mundo é determinista, se e só se, todos os acontecimentos do mundo são previsíveis, em princípio, por agentes fora do mundo.

Mas que tem isto tudo que ver com o fatalismo? A meu ver se há alguma noção de fatalismo apropriadamente diferente da noção de determinismo é a de que independentemente daquilo que fizermos, dos nossos esforços e vontades, há certas coisas que têm simplesmente de acontecer. Suponhamos que estava destinado que C. optasse por A, então não importa seja o que for que C. faça ou tente fazer, ele irá optar por A. A diferença entre um mundo fatalista e um mundo determinista é a de que num mundo fatalista, um deus que sussurrasse aos ouvidos de C. que este iria escolher A não deixaria de ser um mundo no qual C. escolhesse A, por mais vontade e esforço que A pusesse em escolher outra coisa. Mas como vimos nada disto faz sentido num mundo determinista. Afinal, as escolhas e desejos de C. são tão causais como o resto dos acontecimentos à sua volta, e por isso o mesmo sussurro de um deus poderia levar a que C. agisse de outro modo se este o quisesse contrariar, como vimos anteriormente.

A diferença entre fatalismo e determinismo é a diferença entre a livre expressão das leis da natureza sobre as propriedades do mundo, de que as nossas propriedades mentais são parte, e a imposição de vontades divinas, diabólicas ou místicas, sobre as leis naturais. Sem a operação destas forças sobrenaturais não há razão para pensar que C. não possa decidir de outro modo quando lhe sussurram o que vai fazer. Pensar o contrário é supor que algo para além das forças naturais está em operação para que C. não possa exercer a sua vontade.
Haverá uma certa naturalidade em dizer que num mundo determinado todas as decisões e actos de todos os agentes vão ter de acontecer de certa e determinada forma, e por isso que cada um tem um destino especifico à sua frente. Não veja nada de errado nisto, se estamos a falar correntemente, mas convém notar que há uma distinção a fazer em relação ao que acontece devido às leis naturais, e o que acontece com intervenção sobrenatural. É esta distinção que eu quero realçar e cujas implicações estão patentes na experiencia mental discutida.

A relevância do determinismo

Quero considerar a seguinte questão: Dado o que sabemos sobre a física actual, qual é exactamente a relevância do determinismo? Não será uma questão puramente histórica, que entreteve os nossos antepassados, mas nada tem a dizer sobre o problema actual do livre-arbítrio?

O determinismo causal, por exemplo, diz-nos que o estado do mundo num dado momento fixa o estado do mundo num momento posterior, de acordo com as leis da natureza. Assim num mundo determinista não há mais do que uma forma de o mundo ser a cada instante. Este apresenta-se como uma linha de comboio sem bifurcações, ou encruzilhadas. Mas a versão ortodoxa da mecânica quântica oferece uma visão do mundo segundo a qual o estado do mundo num dado momento é compatível com vários estados distintos num momento posterior. Assim a mecânica quântica apresenta um mundo indeterminista, caracterizado por haver, pelo menos uma bifurcação no estado possível das coisas, pelo menos dois possíveis futuros compatíveis com as leis da natureza e o estado inicial do mundo. Neste mundo a linha de comboio tem bifurcações, momentos claros de possibilidades alternativas.

Não obstante a mecânica quântica há várias razões para a persistência da questão do determinismo nos debates contemporâneos sobre o livre-arbítrio. Vejamos quais são estes, por ordem de importância:

1. Uma razão aponta para o facto histórico de que as posições libertárias, onde se apresenta uma versão positiva do livre-arbítrio têm dependido de um apelo a dualismos, almas, substâncias causadores e outras entidades estranhas a uma certa concepção do naturalismo. O que se apresenta como dando uma vantagem dialéctica ao compatibilismo.

2.Enquanto a versão ortodoxa da mecânica quântica diz-nos que os fenómenos quânticos são genuinamente indeterminados, há um debate com importância, na qual esta posição é colocada em causa e onde se defende a possibilidade de uma versão determinista da mecânica quântica. Note-se que este argumento é mais forte do que aquele que afirmaria que nenhuma teoria científica pode ser provada como verdadeira, e a forteriori, a questão do determinismo faria sentido. O argumento é o de que dentro da própria comunidade científica existe e tem existido quem duvide que o indeterminismo da mecânica quântica seja ontológica. Tanto a versão de Bohm, das “variáveis escondidas” como a dos “mundos múltiplos” defendida, entre outros, por Graham, Michael Lockwwod and David Deutsch são deterministas.

3.Mesmo supondo que a física contemporânea é genuinamente indeterminada ao nível quântico não é claro que isto seja significativo ao nível macroscópico. Em sistemas tão grandes como o cérebro onde os nossos desejos e intenções se manifestam, podemos continuar a pensar que para propósitos práticos estes são sistemas determinados. Ted Honderich por exemplo, mantém esta posição.

4.O argumento de que o indeterminismo parece excluir a possibilidade do livre arbítrio, visto que não permite que o agente tenha controle nas suas escolhas. Uma escolha livre, por exemplo, não é o mesmo que um movimento indeterminado em nós. Assim, quem quer defender o livre-arbítrio tem de o fazer pressupondo o determinismo. Há aqui não só a ideia de uma insuficiência do indeterminismo para fundamentar a possibilidade de actos e decisões livres, mas também a de que o indeterminismo é incompatível com o livre arbítrio pois é incompatível com o controlo do agente perante a sua acção. Hobbes , Hume e Hobart defenderam versões deste argumento.

5.Enquanto o indeterminismo quântico se foi tornando ortodoxia ao longo do século XX, o contrário tem sucedido nas ciências que de uma forma mais óbvia e imediata nos informam sobre a condição humana; a biologia, a neurociência, a psicologia, a psiquiatria e as ciências sociais e comportamentais. Aqui, a ideia de que o comportamento humano é influenciado por causas que não estão sob o nosso controlo tem sido importante para convencer muita gente de que nós estamos condicionados de uma forma determinante nas nossas acções por causas para lá do nosso controle. Como exemplo considere-se a compreensão cada vez maior dos factores genéticos e hereditários na formação do nosso carácter, e as forças psíquicas e inconscientes que determinam muito do nosso comportamento sem que o saibamos ou possamos controlar, como nos diz a psicanalise. Veja-se por exemplo o que diz Daniel M. Wegner sobre a psicologia
“Uma equipe de psicólogos poderia estudar os pensamentos, emoções e motivos por ti relatados, o teu material genético e a tua história educacional, experiência e desenvolvimento, a tua situação social e cultural, as tuas memórias e tempos de reacção, a tua fisiologia e neuroanatomia, assim como muitas outras coisas. Se eles, de alguma forma, tivessem acesso a toda informação de que precisassem, a suposição da psicologia é a de que poderiam desnudar os mecanismos que dão origem a todo o teu comportamento e assim, poderiam decerto explicar porque pegaste neste livro neste momento”
Esta nascente compreensão do ser humano apresenta-o cada vez mais determinado.

6. Mas a meu ver a razão principal para reflectir no determinismo é a de que a compreensão do problema do livre-arbítrio passa pela compreensão dos problemas que o determinismo apresenta à possibilidade do livre-arbítrio. Isto é, o estudo da relação do problema do livre-arbítrio com a questão do determinismo, ilumina o que se quer saber, quais os valores em causa, revela a estrutura do problema, sem a qual muita da motivação para o incompatibilismo e o libertismo poderia perder-se.
A dialéctica entre o compatibilista e o incompatibilista, mostra o determinismo como um terreno fértil para compreender a importância do controle, do carácter, das possibilidades alternativas, o problema da responsabilidade, etc.
Compreender o que o determinismo impossibilita (se é que impossibilita) ilumina muito do que uma versão positiva do livre-arbítrio tem de oferecer.

Estas são razões que mostram como a questão do determinismo pode não só ser importante, como e apesar de não serem decisivas (longe disso, como se pode ver em (1)) podem apoiar a tese do determinismo.